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S-1250 - Aquisição de Produção Rural

Este evento está relacionado às informações relativas à aquisição de produção rural de origem animal ou vegetal decorrente de responsabilidade tributária por substituição a que se submete, em decorrência da lei, a pessoa física (o intermediário), a empresa adquirente, consumidora ou consignatária, ou a cooperativa. Estão obrigados ao envio deste evento:

  • a) as pessoas jurídicas em geral, quando efetuar aquisição de produtos rurais de pessoa física ou de segurado especial, independentemente de as operações terem sido realizadas diretamente com o produtor ou com intermediário pessoa física;
  • b) a pessoa física (intermediário) que adquire produção de produtor rural pessoa física ou de segurado especial para venda no varejo a consumidor final pessoa física, outro produtor rural pessoa física ou segurado especial;
  • c) a entidade inscrita no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), quando a mesma efetuar a aquisição de produtos rurais no âmbito do PAA, de produtor rural pessoa física ou pessoa jurídica;
  • d) a cooperativa adquirente de produto rural;
  • e) a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), quando adquirir produtos do produtor rural pessoa física ou do produtor rural pessoa jurídica, destinados ao PAA, instituído pelo art. 19 da Lei nº 10.696/2003.

Este evento deve ser enviado até o dia 7 do mês seguinte, ou antes do envio do evento S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos, o que ocorrer primeiro. Antecipa-se o envio do evento S-1250 para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário no dia 7.

Fonte: Editorial IOB

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