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S-1300 - Contribuição Sindical Patronal

Este evento registra o valor a ser pago relativo às contribuições sindicais da empresa e a identificação dos sindicatos para os quais o empregador/contribuinte/órgão público efetuarão as respectivas contribuições.

Estão obrigados ao envio deste evento o empregador/contribuinte/órgão público que esteja obrigado a recolher contribuição a sindicato patronal prevista nos arts. 579 e 580 da CLT e no Decreto-lei nº 1.166/1971. Quanto às demais espécies de contribuições sindicais patronais, a prestação da informação é facultativa.

O evento deve ser transmitido até o dia 7 de fevereiro de cada ano, para as empresas urbanas em atividade no mês de janeiro, ou até o dia 7 do mês subsequente ao que for obtido o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade. Em relação ao envio do evento pelos empregadores rurais, relativo à contribuição sindical prevista no Decreto-lei nº 1.166/1971, o prazo é o dia 7 de outubro de cada ano.

Fonte: Editorial IOB

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